29 de março, de 2023 | 10:55

Enfermeiros reivindicam em Brasília o cumprimento do piso salarial

O Fórum Nacional da Enfermagem promove nesta quarta-feira (29/3) um ato nacional em Brasília com objetivo de cobrar do governo federal uma resolução sobre o impasse do piso salarial da categoria. A proposta é pressionar autoridades por agilidade na edição da medida provisória (MP) que prevê compensações para estados e municípios custearem a demanda do setor. O piso foi aprovado ano passado e acabou caindo em um impasse.

Além de paralisações e outras atividades pelo país, centenas de enfermeiros se reúnem hoje (29) na capital federal, em frente a Alameda dos Estados (Praça das Bandeiras), para uma marcha na Esplanada dos Ministérios.

Na noite de terça-feira, quatro ônibus saíram da Praça da Estação, em Belo Horizonte, levando representantes de sindicatos, associações e Conselho Federal de Enfermagem em Minas Gerais. “Estamos indo em busca da liberação do nosso piso. Os prefeitos estão em Brasília e estão tentando tirar o nosso piso”, explica a enfermeira Rúbia Ferreira, que é de Coronel Fabriciano e integra a caravana.

“A enfermagem vai às ruas novamente, cobrar do governo a Medida Provisória que irá assegurar recursos custear nosso piso. O governo vem protelando a edição da MP, que define a fonte de custeio para nosso piso. Por isso a enfermagem veio à Brasília”, conclui Rúbia em entrevista ao Diário do Aço.

Daniel Menezes, porta-voz do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou à imprensa nesta terça-feira, que “a proposta do ato é fazer um movimento com grande número de profissionais da área para que o governo federal e o STF compreendam a urgência que a enfermagem tem de resolver de forma definitiva a questão do piso salarial”.

“Queremos pressionar o governo federal para que publique, com celeridade, a medida provisória que vai regulamentar a transferência dos recursos garantidos para viabilizar o piso, a partir da Emenda Constitucional 127, e para que o STF possa, a partir disso, revogar a liminar que está suspendendo os efeitos da lei”, declarou ao Metrópoles.
Segundo informações do Cofen, 2,8 milhões de profissionais da área estão registrados nos conselhos regionais, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares.

Entenda o caso

Aprovado em 2022, o Piso Nacional da Enfermagem estabelece salário de R$ 4.750 por 40 horas trabalhadas semanalmente pelos enfermeiros. A proposta, entretanto, enfrenta resistência dos empregadores, públicos e privados.

O pagamento do piso em todo o Brasil ainda está em discussão no Ministério da Saúde, para definição da fonte dos recursos, no caso do setor público.

Em reunião entre representantes da enfermagem e o governo federal, houve acordo para apresentação da versão preliminar do texto. Contudo, a minuta ainda não ficou pronta

O que diz o governo Lula?

O impasse em torno do benefício se estende desde o ano passado, quando o Congresso Nacional avalizou a criação do piso salarial nacional para a categoria. À época das discussões ainda preliminares, senadores e deputados já questionavam de onde sairia a verba destinada a financiar a medida.

De acordo com a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Da quantia, 70% é destinado aos técnicos de enfermagem, e 50%, aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

Apesar de regulamentado por lei, o piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi de que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Diante disso, o Parlamento precisou apresentar à Corte alternativas financeiras para custeio do benefício. Só em dezembro, o Parlamento promulgou a Emenda Constitucional nº 127, de 2022.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) definiu que os recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social seriam usados para custear o piso nacional da enfermagem. A medida, porém, ainda carece de regulamentação pelo governo federal. A inércia do Executivo em acelerar as tratativas tem causado insatisfação e revolta nos profissionais da área.

O Ministério da Saúde, em conjunto com congressistas, elaborou uma minuta para regulamentar a destinação dos recursos. Entre outros pontos, a pasta sugere que a divisão das verbas deve seguir a proporcionalidade por estado. Ou seja, quanto maior o número de profissionais, maior a quantia destinada à unidade da Federação.

No entanto, as entidades representativas do setor criticam a proposta. Eles afirmam que a medida beneficiaria estados que já dispõem de maior arrecadação e amplificaria a desigualdade entre os estados. (Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil)